Governo já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos
Mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas já receberam R$ 1,29 bilhão em devoluções do INSS. Entenda quem pode aderir ao acordo.
O governo federal informou nesta sexta-feira (12) que já devolveu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos ilegais em seus benefícios, referentes a mensalidades associativas cobradas sem autorização.
Segundo o Ministério da Previdência Social, cerca de 2,3 milhões de segurados já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Isso representa sete em cada dez pessoas aptas a receber os valores de volta.
A devolução é feita integralmente e corrigida pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Até a próxima segunda-feira (15), o ministério estima que 99% dos segurados que aderiram já terão recebido os valores.
Quem pode aderir ao acordo
Podem participar do ressarcimento os segurados que tiveram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, desde que:
- tenham contestado os valores e não receberam resposta em até 15 dias úteis;
- ou tenham processo na Justiça ainda em andamento (desde que desistam da ação antes de aderir ao acordo).
A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo inicial para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025.
Impacto
Dos mais de 5,5 milhões de segurados que questionaram descontos, cerca de 40% ainda não aderiram. O governo reforça que a devolução é uma oportunidade de reparação financeira e que o processo é simples e seguro.
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